Termos e Condições de Venda
Preâmbulo
Estes Termos & Condições regem a venda de produtos oferecidos por Outseam.
Outseam é uma sociedade por quotas com sede registada em: Rua Aval de Baixo 238, 4200-103 Porto, Portugal.
Artigo 1 – Âmbito de Aplicação
Estes Termos & Condições aplicam‑se a todas as relações contratuais entre Outseam (acessível em https://outseam.shop) e qualquer pessoa que efetue uma compra através do website (o “Cliente”).
Ao efetuar uma encomenda e/ou criar uma conta na Outseam, o Cliente confirma a aceitação total e incondicional destes Termos & Condições ao assinalar a caixa de aceitação correspondente.
A Outseam compromete‑se a cumprir as suas obrigações ao abrigo destes Termos. A Outseam reserva‑se o direito de alterar estes Termos & Condições a qualquer momento. A versão aplicável ao Cliente é a que estiver em vigor na data em que a encomenda é efetuada.
Artigo 2 – Registo & Conta
O acesso aos produtos no website não exige registo, exceto durante períodos promocionais especiais.
Quando o registo for exigido, a adesão é concedida apenas após confirmação de identidade. A Outseam reserva‑se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer pedido de registo e de modificar direitos de acesso a qualquer momento.
Após o registo, o Cliente recebe um e‑mail de confirmação e obtém acesso a uma conta pessoal. O Cliente é o único responsável por manter confidenciais as credenciais de acesso. Em caso de perda ou divulgação, o Cliente deve repor a palavra‑passe imediatamente.
Durante o registo, os Clientes podem optar por receber convites para vendas, newsletters e ofertas de parceiros por e‑mail. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
Artigo 3 – Produtos
A Outseam fornece descrições detalhadas e fotografias de todos os produtos. As características dos produtos baseiam‑se na informação fornecida pelos fabricantes ou fornecedores.
A Outseam esforça‑se por apresentar os produtos com a maior precisão possível; no entanto, podem ocorrer ligeiras variações. Os Clientes são encorajados a reportar quaisquer imprecisões.
Os produtos são oferecidos enquanto durarem os stocks e por prazo indeterminado.
Artigo 4 – Preços
Todos os preços são apresentados em EUR (€) e incluem os impostos aplicáveis.
Os custos de envio não estão incluídos salvo indicação em contrário e dependem do país de destino.
As taxas de envio são apresentadas no checkout e devem ser confirmadas pelo Cliente. Se o envio for indicado como grátis, não será cobrada taxa de entrega.
A Outseam reserva‑se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da encomenda.
Artigo 5 – Processo de Encomenda
As encomendas só podem ser efetuadas via https://outseam.shop.
O Cliente confirma que tem capacidade legal para efetuar uma encomenda e tem pelo menos 18 anos ou está legalmente autorizado a comprar.
O Cliente garante que o método de pagamento utilizado lhe pertence e tem fundos suficientes. Qualquer encomenda efetuada no website é considerada feita pelo titular da conta.
Todos os dados registados pela Outseam constituem prova das transações.
Uma encomenda torna‑se vinculativa assim que o pagamento é confirmado e um e‑mail de confirmação de encomenda é enviado. Esta confirmação constitui o contrato de compra e venda.
As encomendas são encaminhadas imediatamente para o centro logístico e, geralmente, não podem ser canceladas antes da expedição. Isto não afecta o direito legal de resolução do Cliente dentro de 14 dias, exceto para produtos personalizados ou feitos por encomenda.
Artigo 6 – Condições de Pagamento
O pagamento é efectuado por cartão de crédito ou débito através de um sistema de pagamento seguro.
As encomendas são processadas apenas após autorização de pagamento pelo banco e sujeitas à disponibilidade do produto. Se o pagamento for recusado, a encomenda é automaticamente suspensa.
A Outseam reserva‑se o direito de recusar encomendas onde exista uma disputa não resolvida com o Cliente.
Reembolsos após falha de pagamento são processados sem demora indevida e no máximo em 14 dias.
Artigo 7 – Segurança de Pagamento
A Outseam utiliza SSL (Secure Socket Layer) para encriptar os dados de pagamento. A Outseam não armazena informação sensível de pagamento.
Os dados do cartão são tratados exclusivamente por bancos parceiros e fornecedores de pagamento, que aplicam sistemas avançados de prevenção de fraude.
Artigo 8 – Disponibilidade de Produtos
Em casos raros, um produto comprado pode tornar‑se indisponível. Se tal acontecer, a Outseam notificará o Cliente por e‑mail no prazo de uma semana.
Em caso de indisponibilidade total, será oferecida ao Cliente uma troca, crédito de loja ou reembolso total no prazo de 14 dias após a resolução do contrato.
Artigo 9 – Condições de Entrega
As encomendas são expedidas principalmente a partir de Portugal. Os prazos de entrega dependem do destino e do método de envio:
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Entrega padrão: 1–3 semanas
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Entrega expresso: 3–7 dias
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Entrega postal: 1–3 dias
A entrega é feita para o endereço indicado no checkout. Se a entrega falhar por motivos imputáveis ao Cliente (morada incorreta, não levantamento, recusa, direitos aduaneiros não pagos), a Outseam pode deduzir os custos incorridos de qualquer reembolso.
Os Clientes devem reportar entregas danificadas ou incompletas o mais breve possível (preferencialmente dentro de 48 horas) com fotografias. Isto não afecta os direitos legais do Cliente.
As taxas de envio não são reembolsáveis.
Direitos Aduaneiros
A Outseam não é responsável por direitos aduaneiros, impostos ou encargos de importação. Estes são da responsabilidade do Cliente.
Artigo 10 – Direito de Resolução, Devoluções & Reembolsos
Direito de Resolução
Os consumidores podem resolver o contrato no prazo de 14 dias após receberem as mercadorias, sem necessidade de justificar. A notificação deve ser enviada para mail@outseam.shop.
Devolução de Mercadorias
Os artigos devolvidos devem ser enviados no prazo de 14 dias após a notificação de resolução. Os Clientes podem inspecionar as mercadorias como fariam numa loja física; o uso excessivo pode reduzir o valor do reembolso.
Reembolso
Os reembolsos são emitidos no prazo de 14 dias após a receção dos artigos devolvidos, excluindo as despesas de envio iniciais.
Artigo 11 – Garantia & Responsabilidade
Os produtos devem estar conformes com os termos do contrato ao abrigo da legislação de proteção do consumidor. Em caso de defeitos, os Clientes podem solicitar reparação, substituição ou reembolso nos prazos legais aplicáveis.
A garantia não cobre danos causados por uso indevido, cuidados inadequados ou desgaste normal. Artigos personalizados ou lavados não são reembolsáveis.
A Outseam não é responsável por danos indiretos ou consequenciais. A responsabilidade é limitada ao valor dos produtos encomendados.
As imagens dos produtos são ilustrativas e variações menores não constituem defeito.
Artigo 12 – Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo em https://outseam.shop (textos, imagens, logótipos, vídeos, designs) é protegido por direitos de autor e é propriedade exclusiva da Outseam ou dos seus parceiros.
Qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem consentimento prévio por escrito é expressamente proibida e pode resultar em ação legal.
Artigo 13 – Dados Pessoais & Privacidade
A Outseam atua como responsável pelo tratamento de dados e processa dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis (RGPD).
Os dados são recolhidos para execução de encomendas, processamento de pagamentos, apoio ao cliente, contabilidade, prevenção de fraude e marketing (com consentimento).
Os Clientes têm direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição. Os pedidos podem ser enviados para mail@outseam.shop e serão tratados no prazo de 30 dias.
O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador.
Artigo 14 – Lei Aplicável & Jurisdição
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das leis de proteção do consumidor do país de residência do Cliente que sejam de aplicação obrigatória.
Os consumidores podem apresentar reclamações nos tribunais do seu país de residência. As disputas podem também ser submetidas a mecanismos alternativos de resolução de litígios (RAL) listados pela Direção‑Geral do Consumidor.